As heranças indivisas continuam a representar um dos maiores desafios no âmbito das sucessões em Portugal, um tema que ganhou ainda maior relevância com as recentes alterações legislativas, que vieram reforçar a urgência de procurar soluções eficientes e consensualizadas, fora dos tribunais.

Sempre que vários herdeiros passam a ser coproprietários de um imóvel, nem sempre é fácil chegar a um acordo sobre o seu futuro. Enquanto uns pretendem vender, outros preferem manter o património, arrendá-lo ou simplesmente adiar qualquer decisão. Na ausência de consenso, muitos processos permanecem bloqueados durante anos, acumulando despesas de manutenção, impostos e um profundo desgaste nas relações familiares.

Com o novo enquadramento legal, coloca-se a questão: fará sentido esperar por uma solução judicial morosa ou será preferível construir um acordo e avançar para uma venda transparente?

Para debater este tema, a Neovalora reuniu a Dra. Catarina Abrantes e a Dra. Leonor Pinto, advogadas da Fieldfisher Portugal especializadas em Direito da Família e Sucessões, acompanhadas por Fábio Mazza, Diretor da Neovalora. Em conjunto, analisaram os principais desafios legais e as soluções mais rápidas e equilibradas para as famílias.

Por que é que tantas heranças permanecem bloqueadas durante anos?

Dra. Catarina Abrantes (Fieldfisher Portugal): Porque a indivisão resulta, muitas vezes, da dificuldade em alcançar consenso entre todos os herdeiros. Cada um pode ter expectativas diferentes relativamente ao património, existir uma forte ligação emocional ao imóvel ou simplesmente diferentes necessidades financeiras. Quando não existe entendimento, a partilha pode ficar bloqueada durante bastante tempo e esse impasse acaba por gerar custos, desvalorização do património e, frequentemente, um maior desgaste nas relações familiares.

As alterações legislativas poderão resolver este problema?

Dra. Catarina Abrantes: Representam um passo importante no sentido de criar mecanismos que possam ajudar a ultrapassar situações de bloqueio. No entanto, importa recordar que qualquer processo judicial depende sempre da capacidade de resposta do sistema de justiça. Por isso, sempre que os herdeiros consigam alcançar um entendimento, uma solução consensual continuará, regra geral, a ser a via mais rápida, económica e previsível.

Havendo acordo, qual é o passo seguinte para a venda?

Fábio Mazza (Neovalora): O passo seguinte é transformar esse consenso num processo de venda igualmente transparente. É precisamente aí que um leilão online pode fazer a diferença. Todos os herdeiros conhecem antecipadamente as regras, acompanham o processo em tempo real e têm a confiança de que o imóvel está a ser apresentado ao mercado de forma aberta, competitiva e em condições de igualdade entre os interessados. Na Neovalora, acreditamos que a transparência é o fator mais importante para gerar confiança.

Do ponto de vista jurídico, quais as vantagens de um acordo extrajudicial?

Dra. Catarina Abrantes: São muitas. Um acordo permite reduzir significativamente os custos, evitar anos de litígio e dar maior previsibilidade ao processo. Além disso, preserva, sempre que possível, as relações familiares. Quando esse acordo é devidamente acompanhado por profissionais qualificados, oferece segurança jurídica às partes e cria as condições para que a venda decorra de forma organizada e equilibrada.

O medo de vender abaixo do valor de mercado

Muitas pessoas receiam que um leilão signifique "dar" o imóvel. Esse receio faz sentido?

Fábio Mazza: É uma ideia que ainda existe, mas que corresponde sobretudo à imagem antiga dos leilões judiciais. O nosso leilão privado não existe para desvalorizar um imóvel. Pelo contrário, permite concentrar compradores interessados num mesmo momento, promover concorrência entre eles e proporcionar que o mercado determine o melhor valor possível, dentro das condições previamente definidas pelos vendedores.

E se as licitações não atingirem o valor pretendido?

Fábio Mazza: Os proprietários definem previamente as condições da venda, incluindo o valor mínimo que estão dispostos a aceitar (o Valor de Reserva). Se, no dia do leilão, esse valor não for atingido, os herdeiros não têm qualquer obrigação de vender. O controlo está sempre do lado da família e o risco de vender abaixo do esperado é zero.

O custo real de recorrer aos tribunais para resolver uma herança

Quando os herdeiros não chegam a um entendimento e o processo segue para a via judicial, quais são os verdadeiros riscos para a família?

Dra. Catarina Abrantes: O maior risco da via judicial é o fator tempo. Um processo em tribunal fica dependente da capacidade de resposta do sistema de justiça e pode arrastar-se durante anos. Ao longo desse tempo, acumulam-se despesas com advogados, custos de manutenção do imóvel e a própria depreciação do bem. Além do impacto financeiro, há um desgaste muito grande nas relações familiares. Por isso, a via judicial deve ser o último recurso, sendo sempre preferível construir um acordo extrajudicial rápido, transparente e equilibrado para todas as partes.

Como funciona o processo na prática?

Para quem nos lê e pretende avançar, como se processa a intervenção da Neovalora desde o acordo até à venda?

Fábio Mazza: A partir do momento em que a família decide avançar connosco, nós assumimos toda a carga logística e burocrática. Tratamos da recolha de documentação, da fotografia profissional, da promoção do imóvel e da qualificação rigorosa de todos os interessados para garantir que têm capacidade financeira. O leilão online decorre numa data agendada, num ambiente digital seguro. Todo este processo prévio demora algumas semanas, desenrolando-se de forma eficiente e sem que os herdeiros tenham de se preocupar com a gestão diária de visitas ou negociações isoladas.

Uma mensagem final para as famílias

Dra. Catarina Abrantes: Sempre que possível, procurem privilegiar o diálogo antes do litígio. Um acordo construído de forma equilibrada, acompanhado por aconselhamento jurídico adequado, tende a produzir melhores resultados para todos do que um conflito prolongado nos tribunais.

Fábio Mazza: As melhores soluções começam quase sempre com uma boa conversa entre os herdeiros. Quando existe esse entendimento, a venda deixa de ser um problema e passa a ser uma oportunidade de encerrar o processo com tranquilidade. Se faz parte de uma herança indivisa parada, não deixe que o tempo agrave o problema. Procure o apoio de um advogado para construir um acordo seguro e, alcançado esse entendimento, fale connosco.